A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que muda novamente as regras do transporte aéreo no Brasil. A proposta determina o fim da cobrança pela bagagem de mão, que vinha sendo praticada por companhias como GOL e LATAM através das chamadas tarifas “Basic”.
Com a mudança, o passageiro volta a ter o direito de levar uma mala de mão de até 10 kg ou 12 kg gratuitamente, além do item pessoal — como mochila ou bolsa.
A medida faz parte do Projeto de Lei 5041/2025, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Entenda o que era a tarifa “Basic”
Nos últimos meses, companhias como GOL e LATAM lançaram a tarifa Basic, uma categoria de passagem mais barata — ao menos no papel — que limitava o transporte apenas a um item pessoal, como mochila pequena ou bolsa de notebook.
Para quem quisesse levar uma mala de bordo de até 10 kg (GOL) ou 12 kg (LATAM), era necessário pagar uma taxa adicional ou optar por uma tarifa superior, como a “Light” ou “Plus”.
Na prática, muitos consumidores sentiram que a economia era mínima e que o modelo gerava confusão na hora da compra. O passageiro precisava ficar atento para não ser surpreendido no embarque com cobranças extras.
O que muda com o fim da cobrança pela bagagem de mão
Com a aprovação na Câmara, todas as passagens aéreas deverão incluir, de forma obrigatória e gratuita, um item pessoal e uma mala de mão de até 12 kg.
Isso significa que as companhias não poderão mais oferecer tarifas que excluam a mala de bordo — como era o caso da “Basic”.
O objetivo é padronizar o direito de bagagem de mão e garantir transparência no preço final das passagens.
As empresas ainda poderão oferecer diferentes categorias de tarifas, mas sem restringir direitos básicos do passageiro.
Relembre o que dizia a regra anterior
Até pouco tempo atrás, todos os bilhetes aéreos incluíam automaticamente:
- 1 item pessoal (mochila ou bolsa pequena);
- 1 mala de bordo de até 10 kg (padrão Anac).
A partir de 2024, porém, as companhias começaram a adotar a tarifa “Basic”, que retirava esse direito.
A justificativa era oferecer preços mais baixos, seguindo o modelo das companhias low cost internacionais.
O problema é que, ao contrário das low cost estrangeiras — como Ryanair ou Sky Airline, que realmente têm passagens muito baratas —, as tarifas no Brasil não reduziram.
O consumidor pagava praticamente o mesmo valor e perdia benefícios essenciais, como a bagagem de mão e o assento marcado.
Por que a Câmara decidiu intervir
O aumento das reclamações levou os deputados a incluir o tema no Projeto de Lei 5041/2025, o mesmo que trata da gratuidade da bagagem despachada e do fim da cobrança por assentos.
Segundo o autor, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta busca proteger o consumidor contra cobranças abusivas e trazer mais clareza às ofertas das companhias aéreas.
O texto foi aprovado por 361 votos a favor e 77 contrários, e agora aguarda votação no Senado Federal.
Impacto para os passageiros
Com o fim da cobrança pela bagagem de mão, o passageiro volta a ter garantido:
- 1 item pessoal gratuito (mochila, bolsa ou notebook);
- 1 mala de bordo de até 12 kg gratuita;
- Direito de embarque sem taxas extras para levar o essencial da viagem.
A medida traz mais previsibilidade e conforto, especialmente para quem viaja apenas com bagagem de mão, como em viagens curtas ou de trabalho.
Impacto nas companhias aéreas
As empresas deverão revisar suas tabelas tarifárias e reformular pacotes promocionais que incluíam a tarifa “Basic”.
Especialistas afirmam que, embora as companhias possam tentar repassar custos no preço final, a competição deve impedir aumentos abusivos.
Além disso, o projeto é visto como uma forma de recuperar a confiança do consumidor, que vinha reclamando da falta de transparência nas regras de bagagem.
O que o passageiro deve fazer agora
Até que o Senado aprove a proposta e ela seja sancionada, as regras atuais ainda estão valendo.
Ou seja, companhias podem continuar oferecendo tarifas que não incluem bagagem de mão.
Por isso, antes de comprar, verifique atentamente o que está incluso no bilhete.
Se for tarifa “Basic”, considere comparar o valor com outras opções — muitas vezes a diferença é pequena, e o direito à mala compensa.
Conclusão: mais clareza e menos surpresas nas passagens aéreas
O fim da cobrança pela bagagem de mão e das tarifas Basic é uma vitória importante para os consumidores.
A medida devolve um direito básico que havia sido retirado e coloca as companhias aéreas sob regras mais transparentes.
Se aprovada pelo Senado, a nova lei deve melhorar a experiência de quem viaja, reduzir confusões e aproximar o mercado brasileiro de um padrão mais justo de serviços.
