A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que promete transformar a experiência de quem viaja de avião no Brasil. O projeto de lei 5041/2025 prevê o fim da cobrança por marcação de assento, prática comum nas principais companhias aéreas brasileiras.
A mudança busca garantir mais transparência e equidade na compra de passagens, assegurando que todos os passageiros possam escolher onde sentar sem precisar pagar taxas extras.
Como funciona a cobrança atual
Hoje, companhias como Gol, Latam e Azul cobram valores adicionais para que o passageiro escolha seu assento antecipadamente.
Mesmo em voos curtos, a taxa pode variar entre R$ 30 e R$ 120, dependendo da localização da poltrona — se é janela, corredor ou fileira dianteira.
Quem não paga pela marcação precisa aguardar o check-in automático, quando o sistema escolhe o assento de forma aleatória.
Essa prática é alvo frequente de reclamações de consumidores e de órgãos de defesa do passageiro.
O que muda com o novo projeto de lei
Com a aprovação na Câmara, as empresas ficam proibidas de cobrar pela escolha antecipada de assentos.
Isso significa que, ao comprar uma passagem aérea, o passageiro poderá selecionar seu assento no momento da reserva sem custo adicional — exatamente como era antes da criação das tarifas segmentadas.
O objetivo é devolver clareza e simplicidade ao processo de compra. O passageiro saberá exatamente o que está pagando, sem surpresas no carrinho final de compra.
Transparência e direitos do passageiro
A cobrança por marcação de assento é considerada por especialistas uma prática que fere o princípio da transparência.
Muitas vezes, o consumidor acredita estar comprando uma passagem completa, mas descobre no final que precisa pagar mais para sentar ao lado de familiares ou garantir um assento mais confortável.
Com a nova regra, essa diferenciação deixa de existir.
Todas as pessoas a bordo terão o mesmo direito de escolha, independentemente da tarifa adquirida.
Comparação com companhias low cost
Companhias low cost (baixo custo), como Ryanair e Sky Airlines, costumam adotar a cobrança por assento como parte do modelo de negócios.
No entanto, essas empresas realmente oferecem tarifas aéreas significativamente mais baratas.
No Brasil, o cenário é diferente. As companhias nacionais aumentaram as cobranças, mas sem reduzir o preço das passagens.
Por isso, a Câmara dos Deputados entende que é justo restabelecer a gratuidade, uma vez que o consumidor não se beneficiou com a promessa de tarifas mais acessíveis.
Impacto nas companhias aéreas
A mudança deve representar ajustes internos nas políticas comerciais das empresas.
Elas precisarão revisar seus pacotes tarifários, já que a marcação de assento deixará de ser um serviço pago.
Por outro lado, o impacto financeiro tende a ser limitado, pois o valor arrecadado com essa cobrança representa apenas uma fração pequena da receita total das companhias.
Especialistas em aviação acreditam que, no médio prazo, a fidelização dos clientes pode compensar qualquer perda inicial, já que a medida melhora a imagem das empresas perante o público.
Quando a regra começa a valer
O projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial e então se tornará lei.
Até lá, as companhias aéreas continuam autorizadas a cobrar pela marcação antecipada de assentos.
O que o passageiro deve fazer agora
Enquanto a nova lei não entra em vigor, vale seguir algumas dicas:
- Verifique sempre as tarifas antes de comprar, especialmente se viaja com acompanhantes.
- Faça o check-in assim que abrir para aumentar as chances de escolher bons assentos sem custo.
- Guarde comprovantes e registros caso a cobrança não seja transparente.
- Fique atento às notícias sobre a tramitação do projeto no Senado.
Conclusão: um passo importante para o consumidor
O fim da cobrança por marcação de assento representa um avanço significativo na defesa dos direitos do passageiro.
A proposta restabelece uma prática antiga e justa: permitir que o viajante escolha seu lugar sem pagar mais por isso.
Se aprovada pelo Senado, a medida pode restaurar a confiança e a previsibilidade nas compras de passagens aéreas no Brasil.
