A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 28, um projeto de lei que pode mudar novamente as regras de bagagem nos voos brasileiros. A proposta prevê a gratuidade para bagagem despachada de até 23 kg em voos domésticos e internacionais, retomando um benefício que havia sido retirado em 2017.
A medida faz parte do Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e recebeu apoio de 361 parlamentares, com 77 votos contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado antes de virar lei.
O que muda com a nova regra
O projeto aprovado obriga as companhias aéreas a não cobrarem valores adicionais pelo despacho de uma mala de até 23 kg. Além disso, garante que o passageiro continue com o direito de levar gratuitamente:
- Um item pessoal (como bolsa ou mochila pequena);
- Uma bagagem de mão de até 12 kg, guardada no compartimento superior da cabine.
Se não houver espaço no bagageiro, a empresa deverá despachar gratuitamente o volume de mão — prática que já ocorre em alguns casos, mas que agora passa a ter respaldo legal.
Fim da cobrança por marcação de assento
Outro ponto importante do projeto é o fim da cobrança pela marcação antecipada de assentos.
Atualmente, companhias como Gol e Latam cobram taxas extras para quem deseja escolher o assento antes do check-in, mesmo em voos curtos.
Com a nova regra, qualquer passageiro poderá escolher o assento sem custo adicional, garantindo mais transparência na compra das passagens.
Proteção contra o cancelamento automático do trecho de volta
A proposta também proíbe o cancelamento automático da passagem de volta caso o passageiro não compareça ao voo de ida.
Hoje, essa prática é comum: quando o passageiro falta ao primeiro trecho, a companhia cancela automaticamente o retorno, o que gera prejuízo e impede qualquer reembolso.
Com o novo texto, a passagem de volta continua válida, independe
Relembrando: o que aconteceu em 2017
Em 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias aéreas a cobrarem pela bagagem despachada, com a promessa de que isso reduziria o preço das passagens.
Na prática, o valor das passagens não caiu, e as empresas passaram a cobrar por serviços que antes estavam inclusos, como despacho de mala e marcação de assento.
Desde então, o setor convive com críticas e insatisfação dos passageiros, especialmente após a criação de tarifas “básicas” que permitem apenas o transporte de um item pessoal — sem mala de mão e sem despacho gratuito.
Impacto nas companhias aéreas e nos preços das passagens
Especialistas acreditam que a gratuidade para bagagem despachada pode gerar aumento no custo operacional das companhias aéreas. Isso poderia se refletir no preço final das passagens.
No entanto, muitos defendem que o consumidor já pagava caro mesmo sem o benefício, e que restaurar o serviço gratuito é uma forma de equilibrar a relação entre custo e benefício.
As companhias argumentam que o modelo “tarifas segmentadas” (básica, light, plus etc.) permite oferecer opções diferentes de preço, mas na prática, os voos brasileiros não funcionam como as companhias “low cost” estrangeiras, como Ryanair ou Sky Airlines, que realmente oferecem tarifas reduzidas.
Próximos passos: análise do Senado
Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda depende da aprovação do Senado Federal.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações, ele segue para sanção presidencial e passa a valer oficialmente em todo o país.
Até lá, as regras atuais continuam valendo, ou seja, cada companhia mantém suas próprias políticas de bagagem e cobrança.
O que o passageiro precisa saber
- O projeto ainda não está em vigor.
- As empresas aéreas continuam cobrando normalmente pelo despacho de malas.
- Se o Senado aprovar, as companhias terão que incluir novamente a mala de 23 kg sem custo nas passagens aéreas.
- O texto também proíbe cobranças extras por assentos e garante o trecho de volta mesmo em caso de ausência no voo de ida.
Conclusão: vitória dos passageiros, mas ainda em espera
A aprovação da gratuidade para bagagem despachada representa uma vitória importante para os consumidores, que há anos enfrentam tarifas fragmentadas e pouca transparência nas companhias aéreas brasileiras.
Porém, ainda é preciso cautela: a decisão final cabe ao Senado, e até lá, nada muda na prática.
Se aprovada, a nova lei pode trazer mais justiça e clareza ao transporte aéreo no país — e talvez até pressionar as companhias a reverem suas estratégias de preço.
